Dicas e Novidades
A partir de abril de 2026, um movimento silencioso pode impactar diretamente o caixa de milhares de empresas no Brasil: o fim da alíquota zero de PIS e COFINS para diversos produtos essenciais. O que antes era tratado como um benefício fiscal passa a se tornar custo direto — e pior: sem direito a crédito […]
Uma mudança relevante no ICMS em São Paulo começa a produzir efeitos a partir de julho de 2026 — e pode impactar diretamente sua operação, margem e fluxo de caixa. A Portaria SRE 09/2026 promove a exclusão de diversas mercadorias do regime de substituição tributária (ICMS-ST). Na prática, isso altera: Se sua empresa compra, vende […]
Uma mudança recente na legislação tributária pode estar aumentando silenciosamente a carga tributária de milhares de empresas no Brasil desde o início de 2026. O problema é que muitas empresas ainda não perceberam o impacto — e continuam pagando mais imposto sem questionar. Se sua empresa está no regime do lucro presumido e fatura acima […]
SIMPLES NACIONAL 2018 A Partir de 2018, entra em vigor a Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016, que alterou profundamente a sistemática das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre as principais alterações, destacamos a forma de se calcular os tributos, as alterações nas tabelas de enquadramento, os impedimentos legais de opção, os […]
Tendo em vista, diversas solicitações e dúvidas sobre a extinção do contrato de trabalho, em especial pela modificação da legislação trabalhista, em vigor desde o dia 11.11.2017, citaremos diversos exemplos para o pagamento das verbas rescisórias. Determina o art. 477, §6º da CLT: Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder […]
Sensível alterações encontramos com as alterações trazidas neste ano pela Portaria CAT 158/2015, que tornaram um tanto quanto complexas, e detalhadas as informações para solicitarmos o ressarcimento do imposto retido (ICMS/ST), o qual pode ser feito imediatamente no mês da saída da mercadoria dentro da própria Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada mensalmente de maneira obrigatória. […]
Com a recente edição da Lei 13.429 de 31 de Março de 2017, tivemos profunda alteração na contratação de trabalho temporário para as empresas, ou, como vem sendo divulgada, “a terceirização” da mão de obra. O que de fato realmente muda com a edição da nova norma? Temos que, a principal alteração ocorreu na possibilidade […]
Em tempos de crise econômica e financeira, temos visto, muitos gestores cortando despesas desenfreadamente, sem qualquer critério logico e racional para seu negócio. Como equacionar essa problemática com a queda de receitas da empresa? Entendemos que as crises econômicas, financeiras e ou setoriais devem ser enfrentadas com dinamismo, coragem, astucia e principalmente com criatividade. Esses […]
O imposto denominado diferencial de alíquota incide especificamente sobre a circulação de mercadorias, e, podemos classifica-lo como uma vertente do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Sua previsão constitucional, encontra-se disposta no artigo 155 § 2º, inciso VII e VIII, bem como sua partição no art. 99, do ato das disposições constitucionais transitórias, […]
Muitos profissionais liberais, de profissão regulamentada estão sendo fiscalizados e multados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, perdendo o benefício do ISS de sociedade uniprofissionais. Esse benefício tributário está presente no Decreto Lei no. 406/68, artigo 9º, não extinto pela Lei Complementar no. 116/2003, que trata do recolhimento por valores fixos para sociedade uniprofissionais. Mas, […]
