Com a recente edição da Lei 13.429 de 31 de Março de 2017, tivemos profunda alteração na contratação de trabalho temporário para as empresas, ou, como vem sendo divulgada, “a terceirização” da mão de obra. O que de fato realmente muda com a edição da nova norma? Temos que, a principal alteração ocorreu na possibilidade […]

Em tempos de crise econômica e financeira, temos visto, muitos gestores cortando despesas desenfreadamente, sem qualquer critério logico e racional para seu negócio. Como equacionar essa problemática com a queda de receitas da empresa? Entendemos que as crises econômicas, financeiras e ou setoriais devem ser enfrentadas com dinamismo, coragem, astucia e principalmente com criatividade. Esses […]

O imposto denominado diferencial de alíquota incide especificamente sobre a circulação de mercadorias, e, podemos classifica-lo como uma vertente do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Sua previsão constitucional, encontra-se disposta no artigo 155 § 2º, inciso VII e VIII, bem como sua partição no art. 99, do ato das disposições constitucionais transitórias, […]

Muitos profissionais liberais, de profissão regulamentada estão sendo fiscalizados e multados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, perdendo o benefício do ISS de sociedade uniprofissionais. Esse benefício tributário está presente no Decreto Lei no. 406/68, artigo 9º, não extinto pela Lei Complementar no. 116/2003, que trata do recolhimento por valores fixos para sociedade uniprofissionais. Mas, […]

É com imensa satisfação que comunicamos aos nossos parceiros e clientes que fomos convidados para ingressarmos e obtermos a Certificação de Qualidade de Serviços Contábeis Prestados. Essa Certificação é concedida pelo Sindicato de classe contábil (SESCON), e, reconhece a qualidade nas informações contábeis, as quais produzimos. Além da presente certificação, diante de nossos processos organizacionais […]

Simples Nacional – Base de Cálculo Nesta segunda parte do nosso boletim, iremos demonstrar efetivamente as alterações referente ao cálculo, e, as novas tabelas do Simples Nacional. Para tanto, apontaremos a seguir de forma sucinta, as principais alterações em comparação com a atual legislação, que vigorará até 31.12.2017. A Lei Complementar trás o conceito de […]

 INTRODUÇÃO O prazo de guarda e manutenção de livros e documentos fiscais, seja de competência federal, estadual ou municipal, regra geral, terá ligação direta com a prescrição ou decadência do direito de a administração pública constituir o crédito tributário. Observamos, que para o início da contagem desses prazos prescricionais, existem formas, ora disciplinadas por regra […]

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi publicada em 1943, através do Decreto Lei 5.452/43, e, durante esses 74 anos sofreu inúmeras alterações. Importante apenas como registro histórico, muitos falam que nosso País é um dos únicos a possuir um sistema jurisdicional especializado na relação do trabalho, isso não é verdade. A Alemanha, Bélgica, […]

Hoje abordaremos um assunto que causa diversas dúvidas para nossos clientes que possuem diversas empresas vinculados ao mesmo CPF (conglomerados). Pode um mesmo CPF possuir diversas empresas tributadas no Simples Nacional? Sim, não existe na legislação qualquer impedimento de uma pessoa física ter diversas empresas vinculadas ao seu CPF optantes pelo Simples Nacional, mas obrigatoriamente […]

Abordaremos tópico a ser utilizado por todas empresas na emissão de notas fiscais de entrada a serem emitidas pela própria empresa, com as hipóteses legais previstas no Regulamento do ICMS (RICMS). Emissão de Nota Fiscal na entrada de mercadorias: O contribuinte do ICMS, excetuado o produtor rural, emitirá Nota Fiscal: No momento em que entrar […]