Protocolos ICMS nº 93, 94 e 96/2026 encerram a retenção do imposto pelo remetente paulista nas vendas para fora do Estado e redesenham a parametrização fiscal de saídas, entradas e DIFAL. A Portaria SRE nº 34/2026 retirou as autopeças do regime de substituição tributária dentro de São Paulo a partir de 1º de outubro de […]