Perdi o prazo do Simples Nacional: quais as consequências e como resolver

Perder um prazo importante no calendário tributário pode gerar dor de cabeça para empreendedores, especialmente quando se trata da opção pelo Simples Nacional. 

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, este artigo vai te mostrar o que pode acontecer com sua empresa e quais os caminhos para regularizar a situação.

O que é o Simples Nacional e qual é seu prazo de adesão

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). 

Ele unifica diversos tributos em uma única guia e proporciona uma carga tributária reduzida, além de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias.

A adesão ao Simples Nacional deve ser feita até o último dia útil de janeiro de cada ano para que os efeitos valham a partir de 1º de janeiro daquele exercício. 

Ou seja, o prazo é fixo e anual.

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, a sua empresa não poderá usufruir dos benefícios do regime durante aquele ano-calendário — a menos que adote estratégias alternativas.

Consequências de quem perdeu o prazo do Simples Nacional

Exclusão automática do regime

Quem perde o prazo do Simples Nacional fica automaticamente fora do regime durante o ano corrente. 

Isso implica mudança no cálculo de tributos, necessidade de apurações separadas e mais burocracia no dia a dia.

Tributação mais elevada

Fora do Simples, sua empresa será tributada pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, regimes com carga tributária geralmente maior e com obrigações mais complexas.

Aumento nas obrigações acessórias

Empresas que não estão no Simples precisam entregar declarações adicionais, como DCTF, EFD-Contribuições e outras específicas conforme o regime escolhido.

Impacto no fluxo de caixa

Com impostos mais altos e prazos diferentes para pagamento, o fluxo de caixa da empresa pode ser afetado. Isso exige mais controle financeiro e planejamento.

Como resolver se perdi o prazo do Simples Nacional

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, ainda é possível regularizar a situação. 

Veja abaixo os principais caminhos:

1. Avalie a situação fiscal da empresa

Antes de qualquer ação, é importante conferir se a empresa está regular perante a Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual e prefeitura. 

Pendências podem impedir qualquer tentativa de reenquadramento.

2. Simule o impacto de continuar fora do Simples

Analise como a permanência no Lucro Presumido ou Lucro Real afetará os custos da empresa. 

Isso ajuda na decisão de continuar ou tentar alternativas.

3. Considere a abertura de um novo CNPJ

Em alguns casos, pode ser vantajoso abrir um novo CNPJ e iniciar as atividades com ele, desde que seja uma nova empresa de fato e não uma tentativa de “maquiagem tributária”.

4. Faça um planejamento tributário

Com o auxílio de um contador, elabore um planejamento que leve em consideração o regime atual e a viabilidade de solicitar a adesão ao Simples no próximo exercício.

Tabela comparativa: Simples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real

Critério	Simples Nacional	Lucro Presumido	Lucro Real
Carga tributária	Menor	Moderada	Variável
Obrigações acessórias	Menos complexas	Mais complexas	Altamente complexas
Forma de apuração	Receita bruta	Receita + presunção de lucro	Receita – despesas reais
Frequência de pagamento	Mensal (DAS)	Varia por tributo	Varia por tributo
Indicada para	MEs e EPPs	Empresas com baixa despesa	Empresas com alta despesa

Infográfico: O que fazer se perdi o prazo do Simples Nacional

Dicas para evitar problemas futuros

Acompanhe o calendário tributário

Marque no calendário os prazos de adesão, entrega de declarações e pagamento de tributos.

Mantenha a regularidade fiscal

Pendências impedem a adesão ao Simples. Pague impostos em dia, regularize certidões negativas e mantenha-se em conformidade com todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Tenha o apoio de um contador especializado

Um contador atualizado e familiarizado com o Simples pode ajudar a evitar erros e a encontrar o melhor regime tributário para seu negócio.

Quando posso fazer a nova adesão ao Simples Nacional?

Caso você tenha perdido o prazo do Simples Nacional, a nova solicitação de adesão só poderá ser feita em janeiro do ano seguinte. 

Até lá, sua empresa permanecerá no regime atual (presumido ou real), o que torna ainda mais necessário um acompanhamento contábil eficiente.

A boa notícia é que, se você mantiver sua empresa em situação regular e cumprir com todas as obrigações, poderá solicitar a adesão novamente no ano seguinte sem impedimentos.

Conclusão: o que fazer se perdi o prazo do Simples Nacional

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, o mais importante é não entrar em desespero. 

Ainda que os impactos existam, eles podem ser gerenciados com organização, apoio contábil e um bom planejamento.

Mantenha sua empresa regular, estude o impacto do regime atual, pense estrategicamente e se prepare para a próxima janela de adesão. 

Com acompanhamento profissional, é possível manter a saúde financeira do negócio mesmo fora do Simples Nacional.

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