Perdi o prazo do Simples Nacional, o que fazer?

O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a vida dos pequenos e médios empreendedores, reunindo diversos tributos em uma única guia de pagamento. 

No entanto, perder o prazo para a adesão ou para o pagamento dos tributos pode gerar preocupações e consequências para a empresa. 

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, não se desespere! Neste artigo, vamos explorar as alternativas disponíveis para regularizar sua situação e minimizar os impactos financeiros e fiscais.

O que acontece se perder o prazo do Simples Nacional?

Perder o prazo pode trazer diferentes consequências, dependendo do contexto:

Perda do prazo de adesão ao Simples Nacional

Se a empresa não realizou a solicitação de ingresso dentro do período determinado (geralmente até o último dia útil de janeiro), ela terá que permanecer no regime tributário anterior durante todo o ano-calendário vigente.

Isso pode significar custos mais elevados com impostos, além de maior complexidade na gestão contábil.

Perda do prazo para pagamento dos tributos

Se a empresa já faz parte do Simples Nacional, mas perdeu o prazo do Simples Nacional para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), podem ocorrer:

• Multas e juros sobre os valores devidos;
• Inclusão na dívida ativa da União caso não regularize a situação;
• Risco de exclusão do regime tributário em casos de inadimplência prolongada.

Como regularizar a situação se perdi o prazo do Simples Nacional?

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, siga estes passos para resolver o problema da melhor forma possível:

Para quem perdeu o prazo de adesão

Caso tenha deixado passar o prazo de adesão, existem algumas alternativas:

1. Aguarde o próximo período de adesão: A empresa pode solicitar o enquadramento no Simples Nacional no início do próximo ano. Enquanto isso, será necessário cumprir as obrigações tributárias conforme o regime atual.
2. Avalie a possibilidade de uma ação judicial: Em alguns casos, empresas conseguem a adesão ao Simples Nacional por meio de decisão judicial, principalmente se houver indícios de erro na Receita Federal.
3. Consulte um contador: Um especialista pode analisar se há alguma brecha legal que permita a adesão fora do prazo ou se outro regime tributário pode ser mais vantajoso no momento.

Para quem perdeu o prazo do pagamento do DAS

Caso tenha perdido o prazo do Simples Nacional para pagamento do DAS, o primeiro passo é regularizar o débito:

1. Verifique os valores devidos: Acesse o portal do Simples Nacional e consulte a situação da sua empresa.
2. Emita uma nova guia de pagamento: No próprio portal, você pode gerar uma segunda via do DAS com acréscimos de juros e multa.
3. Realize o pagamento o mais rápido possível: Quanto mais tempo a dívida permanecer em aberto, maiores serão os encargos financeiros.
4. Negocie o parcelamento: Se não for possível quitar a dívida à vista, a Receita Federal permite o parcelamento dos débitos do Simples Nacional em até 60 meses.

Como evitar problemas futuros com o Simples Nacional?

Para evitar que a empresa passe novamente por problemas relacionados ao Simples Nacional, algumas práticas podem ser adotadas:

Fique atento aos prazos

• O prazo para adesão ao Simples Nacional é até o último dia útil de janeiro;
• O pagamento mensal do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Utilize lembretes e automação

• Configure alertas no calendário para lembrar dos vencimentos;
• Utilize softwares de gestão financeira que avisam sobre os prazos;
• Contrate um contador para monitorar as obrigações fiscais.

Mantenha a contabilidade em dia

• Tenha controle do faturamento para evitar a exclusão do regime;
• Faça a conferência periódica das guias de pagamento;
• Caso haja dificuldades financeiras, busque renegociar débitos o quanto antes.

Conclusão

Se você perdeu o prazo do Simples Nacional, não há motivo para desespero. Existem formas de corrigir a situação, seja aguardando o próximo período de adesão ou regularizando os tributos em atraso. 

A melhor estratégia é sempre manter um controle rigoroso das obrigações fiscais e contar com apoio especializado para evitar problemas futuros. 

Dessa forma, sua empresa poderá continuar operando de forma regular e sem preocupações excessivas com o fisco.

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