CBS na base do ICMS: TJSP suspende decisões favoráveis aos contribuintes — veja o impacto na DANFE
Análise tributária | Atualizado em 13 de novembro de 2026 A suspensão de decisões judiciais favoráveis aos contribuintes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reacende a discussão sobre a inclusão da CBS na base de cálculo do ICMS. A medida altera a eficácia das decisões atingidas, mas não encerra a controvérsia jurídica. Para […]