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SST- E-Social Medicina e Segurança no Trabalho

Publicado por: EagleX Mkt Digital | 31 de maio de 2019

Prezados Senhores Clientes:

 

A seguir informamos a última fase de implantação do E-Social, composto pela Segurança e Medicina do Trabalho, representado atualmente pelas expressões (SST).

 

Afinal, o que é SST?

SST significa Segurança e Saúde no trabalho, são normas e procedimentos legalmente estabelecidos aos empregados e empregadores. Seu objetivo é cuidar da saúde do trabalhador e minimizar as chances de acidentes ou o desenvolvimento de doenças ocupacionais.

Temos, como órgão responsável pela regulamentação das normas da SST, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de uma divisão especializada, que é o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).

 

Todas empresas estarão obrigadas a implantar a SST?

Sim, todas empresas deverão implantar a Segurança e Saúde no Trabalho, e, enviar os dados eletronicamente através do E-Social, quer sejam microempresas, empresas de pequeno porte, ou tributadas no Simples Nacional, Presumido e ou Lucro Real.

 

O SST é uma nova norma?

Não, o Ministério do Trabalho sempre expediu as Normas Regulamentadoras (NR), sendo que, existem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Conservação Auditiva (PCA), além de outras NRs que a empresa poderá estar obrigada, tais como CIPA (NR 5), dentre outras.

As empresas sempre estiveram obrigadas em ter essa documentação, ocorre que, ficava dentro da empresa, sendo apresentadas apenas em casos de fiscalização do trabalho, com o E-Social, essas informações obrigatoriamente deverão ser enviadas eletronicamente aos órgãos fiscalizadores.

 

Quem elabora esses documentos?

O Médico especialista do trabalho, e, o engenheiro do trabalho, sendo que esses profissionais avaliarão quais laudos deverão ser elaborados, levando-se em conta as características especificas de cada empresa.

 

Quando começa a implementação dos eventos de SST no eSocial?

Antes de esclarecer quando começa a vigorar os eventos de SST no eSocial, é necessário entender a classificação das empresas adotada pelo Comitê Gestor do eSocial para organizar os prazos de cumprimento das obrigações.

 

O Comitê Gestor separou os empregadores em 4 grupos:

 

1º Grupo: Entidades empresariais com lucro no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 – (Inicio Julho de 2019);

2º Grupo: Entidades empresariais com lucro no ano de 2016 inferior a R$ 78.000.000,00 – (Início Janeiro de 2020);

3º Grupo: Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos – (Início Julho de 2020);

4º Grupo: Entes públicos e organizações internacionais – (Início Janeiro de 2021).

 

O que a contabilidade irá informar ao E-Social?

Com a elaboração dos laudos pelos profissionais mencionais, a JJR Organização Contábil irá informar os seguintes dados:

 

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

 

Os eventos são exemplificativo, podendo variar de acordo com a atividade da empresa, dependendo do laudo apresentado pela empresa de medicina e segurança do trabalho.

 

Por que estamos recebendo essa circular?

Estamos enviando a presente circular, para nossos clientes começarem a orçar os valores com empresas especializadas em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), visando cumprir a exigibilidade futura da implantação da última fase do E-Social, e, na época adequada fornecer todos os dados ao E-Social, evitando-se assim imposições de penalidades, que serão enviadas de forma “on-line”.

Se já tiver contratado sua empresa, veja se estão cumprindo as exigibilidades ao E-Social, questionando se os eventos mencionados acima já podem ser informados a contabilidade.

 

Quais os valores das multas?

 

Falta de Elaboração e implementação do PPRA (NR 9) – Multa: a partir de R$ 2.387,12

Falta de laboração e implementação do PCMSO (NR 7) – Multa: a partir de R$ 1.431,00

Falta de exame médico periódico (NR 7) – Multa: a partir de R$ 716,56

Não Fornecer EPI – Equipamento de Proteção Individual (NR 6) – Multa: a partir de R$ 2.387,12

Não Promover treinamento para designado da CIPA (NR 5) – Multa: a partir de R$ 1.792,46

Não Informar os riscos profissionais aos trabalhadores (NR 1) – Multa: a partir de R$ 1.792,46

 

VALOR DAS MULTAS EM REAIS (R$)- SEGURANÇA DO TRABALHO

Nº de empregados Mínimo Máximo
01-10 670.38 2.970.96
11-25 776.79 3.547.70
26-50 884.26 4.124.45
51-100 1.02579.38 4.701.19
101-250 1.175.83 5.841.90
251-500 1.321.61 5.841.90
501-1000 1.463.13 6.419.71
Mais de 1000 1.604.66 6.708.08

Imagem SST

Eventuais alterações no cronograma da implantação, iremos mantendo nossos clientes devidamente atualizados.

JJR seu melhor parceiro em informações de qualidade.

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